Locke, a propriedade e o indivíduo

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O pensamento dos ingleses Thomas Hobbes e John Locke desenvolvem-se em momentos bem distintos.  Enquanto aquele viveu o período da guerra civil entre a coroa e o parlamento, este foi contemporâneo do seu desfecho na Revolução Gloriosa, com a vitória de Cromwell. O ponto de partida de Locke é a aceitação da proposta contratualista de Hobbes, isto é, existe um estado de natureza e a passagem para o estado civil acontece por meio de um contrato. Para ambos os autores, o estado de natureza é um estado de liberdade, de igualdade e a forma natural do ser humano é a de indivíduos. No entendimento de Locke, todavia, o estado de natureza não é em si um estado de guerra. Ao contrário, este seria marcado pela harmonia. Nesse sentido, o conflito teria origem na passagem do estágio natural para o estágio de sociedade, quando os indivíduos tentariam dominar uns aos outros.

Exatamente por haver igualdade e liberdade, de modo a não existirem barreiras para controlar os desejos individuais, um desses desejos se manifestaria: o desejo de dominar o outro, gerando medo, insegurança, instabilidade, etc. Por isso os individuam chegariam a um acordo, um contrato. Nesse contexto, uma das diferenças centrais entre os dois pensadores ingleses em questão é que, enquanto Hobbes concebe a propriedade como um direito civil derivado do contrato, para Locke a propriedade não só é um dos direitos naturais como é a o fundamento de todos os demais direitos. Uma hipótese para explicar tal guinada pode ser encontrada na relação de cada um com seu respectivo momento histórico. No período de Hobbes, em plena guerra civil, a burguesia estava envolvida na expropriação de propriedades da nobreza feudal. No período de Locke, tal processo já estava sendo concluído no caminho de uma nova ordem. Estamos entre aqueles que acreditam não tratar-se de uma coincidência.

Outro elemento crucial que diferencia Locke de Hobbes é que para o primeiro os indivíduos que são a base do estado natural não se diluem quando da formação do estado civil, ou seja, eles continuam sendo a base da sociedade, não sendo subsumidos em um corpo político que age por eles em todos os aspectos. Isso faz com que para Locke a questão da legitimidade e da soberania seja encarada de maneira substantivamente diferente. Enquanto para Hobbes a questão é por que surgiu e o quanto é necessário o Estado para evitar a guerra de todos contra todos, para Locke o problema é outro: se Hobbes tem razão, como os indivíduos podem controlar o Estado para evitar que o mesmo se volte contra eles. Seria necessário um Estado que seja controlado pelos indivíduos em vez de controlá-los.

Era essencial pensar sobre como evitar que o Estado não fosse controlado por um grupo da sociedade para impor seus interesses contra os demais. Não é uma questão exatamente nova, pois já estava presente em Aristóteles, mas é uma questão reapresentada em um cenário burguês. Ora se os indivíduos na formação do estado civil despertariam o desejo de dominar uns aos outros, o que poderia garantir que esses mesmos indivíduos, agora no poder do Estado, não fariam o mesmo? A resposta de Locke segue a linha iniciada por Maquiavel: nada garante. Na realidade, se não houver mecanismos que o impeçam, é o que vai acontecer, já que o governo civil é formado por homens. Para responder a esse ponto faz-se necessário retomar alguns pressupostos. De acordo com Locke, Hobbes confunde estado de natureza com estado de guerra. Para o primeiro, dando sequencia a uma longa polêmica na teoria política, o ser humano é naturalmente bom e o problema estaria na forma de resolver os conflitos de interesse.

Se alguém quer impor sua vontade contra o outro, ao fazê-lo declara guerra. Consequentemente, o outro declara guerra em resposta. Nesse imbróglio, há elementos naturais que apontam para as saídas, como a razão. No entanto, é impossível que alguém envolvido no litígio possa arbitrar sobre ele, sendo necessário o auxílio de um terceiro, que não tenha ligação com nenhuma das partes. Ambas a partes devem concordar com regras em comum e o maior parâmetro a ser considerado seria o direito natural mais fundamental de todos: o direito à propriedade. Segundo Locke, todos são proprietários de algo, ainda que seja apenas de si mesmo. Portanto, a propriedade deve ser cercada de garantias. Para efetivar este primeiro direito, há um conjunto de direitos correlatos que dizem respeito ao acesso aos meios necessários para garantir a sobrevivência. Nesse bojo estão incluídos os recursos naturais mais básicos, mas outros produtos daí derivados só podem ser legítimos quando são frutos do trabalho.  Nessa reflexão está a raiz para o atual conceito de função social da propriedade.

A concepção de Locke, segundo a qual “é na realidade o trabalho que provoca a diferença de valor em tudo quanto existe” pode ser considerada, em certa medida, como precursora da teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Smith e Ricardo, economistas do liberalismo clássico.

Para evitar o acúmulo de riquezas através do domínio da natureza, restringindo o acesso aos demais a recursos essenciais à vida, a forma adequada de condensar o fruto do trabalho seria o dinheiro, o qual não prejudicaria outros indivíduos pelo fato de estar sendo acumulado, diferentemente das terras por exemplo. Assim, o papel central do Estado deveria ser proteger a propriedade, por meio da criação de leis e de poder para concretizar sua aplicação. A divisão de poderes se daria entre o legislativo, o executivo e o federativo. Os responsáveis por fazer as leis não podem governar, cabendo-lhes delegar esta atribuição a outrem. Quem governa não legisla e, quanto ao poder federativo, a este caberia representar o estado nacional frente aos outros países e zelar pelo correto funcionamento das instituições. Locke considera ainda as causas da degradação do governo, ou seja, quando os elementos acima descritos não se realizam na prática. Destarte, o autor reconhece o direito de rebelião contra governos ilegítimos, lançando as bases para um princípio liberal hoje consagrado na carta da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Hobbes e a transição burguesa

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A partir da ruptura promovida em Maquiavel, inaugurando o pensamento político moderno, abre-se o caminho para um bloco de autores da transição para a teoria política propriamente burguesa – os chamados contratualistas. Todavia, trata-se de uma transição bastante lenta, percorrendo mais de um século, no qual, em meio à crise da ordem feudal, apontavam-se elementos que viriam a constituir uma nova ordem. Isto é, entre Maquiavel e a famosa teoria política liberal não há saltos imediatos ou instantâneos. A obra de Thomas Hobbes é emblemática a esse respeito.

“Quis o destino que vivesse numa época da história inglesa pouco propícia a um amante da tranquilidade e da paz, a quem assustavam os fantasmas e, com maior razão, os homens reais, bastante selvagens, desse tempo agitado” (CHEVALLIER, 1986, P. 66).

O autor inglês afirma a existência de um estado de natureza anterior à conformação da sociedade. A base desta concepção reside no entendimento da sociedade como junção de indivíduos, invertendo o paradigma aristotélico em que a própria noção de indivíduo seria uma abstração incompreensível, já que o ser humano era concebido necessariamente como ser associado. Ademais, o estado de natureza caracterizar-se-ia pela plena liberdade, o que para Hobbes significa a ausência de barreiras ou leis para que os indivíduos façam quaisquer coisas que desejam. Outro aspecto que marca o estado de natureza é a igualdade, o que o autor também encara de uma forma negativa já que, não havendo outros critérios de diferenciação dos indivíduos, as questões seriam resolvidas pela força. Já que não há leis e todos são iguais, resta apenas a lei do mais forte. Por isso o estado de natureza é um estado de guerra, uma guerra de todos contra todos.

Embora muitos adjudiquem a Hobbes atributos de historiador, ele não chega a suas conclusões a partir de investigações sobre o processo de desenvolvimento histórico na formação das sociedades. Sua “inspiração” estava na guerra civil que o cercava na Inglaterra do século XVII. Seguindo o pressuposto de Maquiavel, Hobbes parte da ideia de que a natureza humana é perversa para concluir que, no estado de natureza, os seres humanos não hesitariam em fazer uso da violência para garantir a prevalência de seus desejos. Por conseguinte, como os seres humanos, por outro lado, também são dotados de razão, eles constatam a inconveniência da guerra de todos contra todos. Por isso voluntariamente abrem mão da igualdade e da liberdade e fundam um contrato que estabeleça o controle através de regras, permitindo a vida em sociedade.

O primeiro elemento deste contrato envolve a questão do poder: seria necessária a existência de um poder acima dos indivíduos, já que por si mesmos e em situação de igualdade os mesmos encontravam-se no caos. Caberia a este poder instituir o direito e aplicar sua imposição, com a prerrogativa da punição. Assim Hobbes recupera Maquiavel, para quem pactos sem a espada não passavam de palavras. A partir de um olhar contemporâneo, o autor inglês pode ser visto como um pensador puramente absolutista. Importa contudo chamar atenção que, em relação à sua época, sua obra continha elementos revolucionários, pois estruturava-se a partir da premissa que os indivíduos possuíam direitos naturais.

Por isso, o pacto entre os indivíduos não constituía um contrato contra o estado de natureza e os direitos naturais. Na verdade, tratava-se de estabelecer regras para garantir os direitos naturais, já que no estado de natureza estes direitos existiam, embora não estivessem garantidos em face da instabilidade e da insegurança. Ou seja, na crise do antigo regime que postulava a naturalidade da servidão e da desigualdade, Hobbes afirma que os indivíduos são naturalmente iguais e livres, o que deveria de certa maneira ser garantido pelo poder do Estado, através da ordem, do direito humano, não do direito divino. Para a lógica feudal é uma tese subversiva. Logo, o pensador Hobbes vai muito além do cidadão Hobbes, que na guerra civil inglesa apoiaria o rei contra o parlamento.

O pensamento hobbesiano demanda a transferência de poder que cada indivíduo possui sobre si próprio a um homem ou assembleia de homens o represente. Assim sendo, cada decisão que estes representantes tomam passa a ser a decisão de todos, a vontade do Estado é a vontade de todos. Seu poder é imprescritível, intransferível e soberano, ou seja, coloca-se em última instância, acima dele não há mais nada, nem mesmo Deus. Não obstante a maioria dos autores classificar Hobbes entre os autores absolutistas, há elementos nele que podem contradizer esse juízo: para o autor não basta que o Estado seja soberano. A soberania precisa ser exercida de maneira legítima, isto é, cercando os direitos naturais de garantias. O soberano precisa ser reconhecido pela sociedade por meio de um pacto, o qual não pode ser quebrado. Todavia, entre a guerra civil e um governo ilegítimo, Hobbes ainda prefere o governo ilegítimo…

 

REFERÊNCIA

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas de Maquiavel a Nossos Dias. 5 ed. Rio de Janeiro: Agir, 1986.

Maquiavel e a ruptura com o pensamento político da antiguidade clássica

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O pensamento político moderno possui raízes na antiguidade clássica, isto é, existem elementos que são resgatados em um novo patamar. Por outro lado, deve-se ter cuidado com o anacronismo, bem como com o equívoco de tentar entender a relação entre estes dois momentos a partir de uma evolução linear entre a Grécia antiga e a sociedade capitalista – considerando o período medieval como mero interregno. Na verdade, só é possível apreender a política moderna com base nas rupturas estabelecidas com o pensamento político da antiguidade clássica. Trata-se de uma superação que ao mesmo tempo incorpora vários aspectos. Alguns deles são evidentes: na formação da própria polis, a separação entre o público e o privado, entre o civil e o militar, o religioso e o laico.

            É possível afirmar, sem receio de exagero, que existem na História dois grandes momentos do pensamento político: um situado antes e outro depois de Maquiavel (1469 – 1527). Frequentemente mal compreendido até os dias atuais, o autor florentino foi responsável por uma ruptura teórica radical em relação aos pressupostos da antiguidade clássica. Buscando recuperá-la e desenvolvê-la, Nicoló Di Bernardo Dei Maquiavelli superou-a, inaugurando a teoria política moderna. Procurando responder a questões de seu tempo, elaborou uma importante obra cujo alcance vai além da época de origem. Maquiavel é a expressão de um período de transição em que as cidades voltavam a ter um papel central, como centros de poder. De acordo com Bogo (2008, P. 39),

Nicoló viveu em um período de glória cultural de Florença e também viu a ruína daquele Estado. O período compreendido entre o o final do século XV e a primeira metade do século XVI foi marcado pela instabilidade política, guerra, divisão dos pequenos Estados italianos e também dos territórios dominados pela Igreja.

No período em que Maquiavel viveu, o comércio mundial encontrava-se em franco crescimento. A integração da África e da América à lógica mercantil elevaram a tal ponto o volume comercial no mundo que as corporações de ofício tornaram-se formas insuficientes de produção e, nesse sentido, emergiram as manufaturas. As cidades da região da Itália assumiram importante papel como entrepostos comerciais, sendo pioneiras nas atividades bancárias e no financiamento da expansão marítima. Este quadro figurava, portanto, uma contradição extraordinária: países de “feudalismo forte” [1], como Portugal e Espanha, tiveram mais facilidade para a unificação em estados nacionais, enquanto no caso italiano o “feudalismo fraco” caracterizava-se pelo papel destacado exercido pelas cidades, fator que acabou por retardar o desenvolvimento da centralização política. Ou seja, a península itálica saiu na frente da corrida comercial, mas ficou para trás no meio do caminho.

Neste contexto Maquiavel reflete fundamentalmente sobre como conquistar e manter o poder. Para tanto, acaba por romper com o pensamento político da antiguidade clássica. Embora provavelmente não fosse a obra predileta do próprio autor, foi O Príncipe que consagrou Maquiavel. Nele é sintetizada sua filosofia da história: a história é cíclica e, de certa maneira, se repete. Os seres humanos enfrentam sempre situações similares, a partir do que se revela um conjunto de invariabilidades, as quais Maquiavel chama de natureza humana. Na base desta natureza, Maquiavel identifica a violência, o egoísmo, a perfídia, a ambição, isto é, o ser humano é mau. Se o príncipe ignorar esta realidade, está fadado ao fracasso. Neste método, conhecer a história é essencial para saber a respeito das diferentes situações enfrentadas pelos homens e como eles agiram diante delas. O estudo do passado é útil para resolver questões do presente. Da análise histórica sobre como os homens tentaram conquistar e manter o poder Maquiavel extrai leis gerais.

A genialidade do autor reside, entre outras coisas, em antecipar em dois séculos um modus operandi mais tarde conhecido como científico. Preocupado com a instabilidade política ao seu redor, Maquiavel procura meios de superação deste problema. Para isso, substitui a busca da virtude pela busca da eficácia frente ao controle do Estado. Isso significa que os meios dos quais o príncipe deve lançar mão para manter o poder de Estado são todos aqueles que funcionarem. Portanto, Maquiavel rompe com a ética clássica. Mas não no sentido de defender a abolição da ética como tal. Com efeito, a obra em tela expressa o seguinte: da observação histórica depreende-se, na prática, que via de regra a ética não tem sido tão decisiva aos governantes quanto para os filósofos, independentemente das posições pessoais do observador.

Os grandes estadistas utilizaram diversos meios de conservar o Estado, inclusive os não éticos, os quais em geral foram mais cruciais que os meios considerados éticos. Trata-se do reconhecimento de uma moral pública, contraposta a uma moral privada. Nem tudo que se espera do cidadão, se espera do príncipe e vice-versa. Por exemplo, os cidadãos não podem matar. Já o Estado possui esta prerrogativa. Um dos aspectos mais importantes na ruptura de Maquiavel com os clássicos está no reconhecimento de que a política é inseparável da força. A força nunca deixou de ser um importante instrumento dos poderosos, embora não o único. Logo, ao trazer a questão da força para o pensamento político Maquiavel refuta pressupostos dos gregos antigos.

A partir do autor de Florença, a política é correlação de forças. Nessa perspectiva, toda ação política foi a tentativa de equilibrar interesses em luta, quais seja, os interesses da elite, dos homens em armas e do povo. A admissão do povo no cálculo político foi, então, uma inovação. O príncipe, contudo, não atuaria em nome de nenhum destes três interesses exclusivamente. Antes, ele apresenta seu próprio interesse, que é de manter o controle do Estado, o poder, utilizando os conflitos entre os respectivos segmentos sociais. Assim, Maquiavel introduz a noção de interesses de Estado. Deste modo, não haveria formas de governo absolutamente justas ou injustas, mas sim formas de governo adequadas ou não a necessidades reais.

Seu estilo polêmico, sua acuidade teórica e sua autenticidade fazem de Maquiavel um pensador presente na reflexão política até os dias de hoje. Fechemos com uma citação curiosamente profética e atual, notadamente para nós brasileiros:

O principado é constituído pelo povo ou pelos grandes , conforme uma ou outra destas partes tenha oportunidade: vendo os grandes não lhes ser possível resistir ao povo, começam a emprestar prestígio a um dentre eles e o fazem príncipe para poderem, sob sua sombra, dar expansão ao seu apetite. (MAQUIAVEL, 1986, P. 56).

 

REFERÊNCIAS

BOGO, Ademar (Org.). Teoria da Organização Política III. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

MAQUIAVEL, N. B. O Príncipe. 11 ed. São Paulo: Bertrand Brasil, 1986.

 

[1] Grande fragmentação política, proporcionando pouco desenvolvimento de cidades e fracos poderes locais.

A quem a Seeduc acha que engana?

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Há mais de uma década no Palácio Guanabara, o PMDB consolidou no Rio de Janeiro um modelo de “governo balcão” (de negócios). Na gestão Pezão, quarta consecutiva do partido, essa lógica chega no auge: serviços públicos básicos são simplesmente interrompidos para garantir as regalias de grandes empresas. O compromisso do governo com seus patrocinadores eleitorais é rigorosamente garantido, mesmo que isso inviabilize o orçamento necessário ao funcionamento de unidades de saúde, universidades, bibliotecas, escolas. Até parcelamento salarial para os servidores Pezão foi capaz de implementar. Tudo para manter a lucratividade da Ambev, Supervia, Light, etc.

Entretanto, os fiéis fantoches da burguesia, que dirigem a máquina do Estado cada vez mais explicitamente a serviço do capital, não contavam que os trabalhadores e os estudantes se levantassem num dos maiores processos de luta no RJ desde 2013. Desde o final do ano passado, várias categorias do funcionalismo já tentavam se articular para uma greve geral. Um bloco de burocracias sindicais se organizou “pelo alto” e decidiu que era preciso esperar até abril. Contudo, a realidade foi mais rápida: no dia 20/02, cerca de 1000 trabalhadores da rede estadual de educação aprovaram greve a partir do mês seguinte, deliberação acompanhada nas assembleias dos professores da rede Faetec, docentes e técnico-administrativos da UERJ.

Desde então, ampliaram-se as manifestações estudantis. Os secundaristas vem realizando, desde a segunda metade de fevereiro, uma série de atos como há muito tempo não se via. Campos, Macaé, Niterói, Rio, Magé, Caxias, Nova Friburgo… em todo o estado os estudantes estão tomando as ruas, exigindo melhores condições de estudo e apoiando as reivindicações de seus professores em greve. 02/03 foi um capítulo emblemático desta união: após uma assembleia com cerca de 3000 pessoas na Fundição Progresso, os profissionais da educação saíram em marcha. Na Cinelândia, uma massa de estudantes se somou à coluna, que se dirigiu à ALERJ mais que dobrando a quantidade de presentes no ato unificado com outras categorias do serviço público estadual.

Preocupada com a dimensão dos protestos, a SEEDUC saca suas armas e, no mesmo dia, publica uma nota deplorável. Primeiro, manipula grosseiramente o percentual de adesão da categoria à greve, excluindo da contagem os que não foram à assembleia e os que não trabalham na rede às quartas feiras; segundo, caracteriza a greve como elemento prejudicial aos alunos, quando na verdade o movimento conta com apoio de estudantes e responsáveis – que se percebem prejudicados, isto sim, pelos ataques do governo contra a educação e os serviços públicos em geral; terceiro, busca justificar a alteração no calendário de pagamento, o parcelamento do 13º e a contrarreforma da previdência alardeando a “queda na arrecadação de receitas”, embora não esclareça por que não há crise no que tange aos benefícios e pagamentos destinados a empreiteiras, bancos, cervejarias, montadoras, etc.

Dois dias depois, Antonio Neto anuncia que vai enviar ofício ao Ministério Público e Conselho Tutelar, a pretexto de proteger os estudantes no que diz respeito a sua participação em atos de rua. A mesma Secretaria que, além de não realizar concursos públicos para o cargo de porteiro, demitiu os funcionários terceirizados e deixou as escolas expostas, agora alega questões de segurança para de fato restringir o direito de auto-organização estudantil e livre manifestação política. Se os tecnocratas de plantão tivessem para atender as justas reivindicações dos trabalhadores e estudantes a mesma iniciativa que apresentam para atacar a mobilização, a educação poderia estar em outra situação.

Secretário, não adianta distorcer os fatos, recorrer ao MP, colocar vídeo na internet. Esta é a maior greve dos últimos tempos, é de massas, unindo profissionais da educação, estudantes e comunidades escolares em geral. Avise ao seu chefe que o movimento está só começando e não aceitaremos a reestruturação capitalista do Estado, a privatização e a destruição dos serviço públicos!

Ser professor e defender a redução da maioridade penal é uma contradição pedagógica

Embora não seja a solução para todos os problemas, como querem fazer crer os interessados em ocultar a estrutura econômica da sociedade, a educação é de fato um dos fatores decisivos para o futuro da juventude. Professor@ que defende a redução da maioridade penal está, na minha opinião, desvalorizando o seu próprio papel profissional para enaltecer o papel do sistema prisional.
É curioso: por outro lado, de cada 10 professores que você perguntar, pelo menos 9 vão dizer que o encarceramento não recupera ninguém (pelo contrário). “Ahh mas as quadrilhas utilizam menores de 18 anos para cometer crimes…”. Estamos reivindicando que isso agora aconteça com os menores de 16, é isso?! Depois reduzimos para 14, 12… 4?
Comecei dizendo que a educação sozinha não é a fórmula mágica para todos os males. Mas não adianta entender isso para cair em outro equívoco, mais perigoso: a ideia de que a chave está nas prisões! A ilusão de que a polícia é quem tem as soluções.
Infelizmente muitos colegas não percebem.
Quando o governador disser de forma mais explícita que vai reduzir os investimentos da secretaria educação para sobrar mais dinheiro com destino aos presídios, não poderão reclamar. Aliás, no plano federal, sabem qual foi um dos ministérios mais atingidos pelos cortes de verbas do famigerado “ajuste fiscal”?

Vamos discutir as reais causas da violência hoje

* O presente texto é uma adaptação do epílogo que encerra minha monografia de graduação, defendida em 2010 na UERJ. Não se pretende aqui dar grandes respostas, tirar grandes conclusões, tampouco esgotar o assunto. Obviamente existem estudiosos que tratam do tema com muito mais profundidade, pesquisadores com anos de dedicação na área, etc. O objetivo é apenas chamar atenção para a necessidade de discutir uma questão que se encontra sob profunda artilharia a partir do oligopólio privado da comunicação.

Quanto mais liberdade se outorga aos negócios, mais cárceres se torna necessário construir para os que sofrem com os negócios.

Eduardo Galeano

Os quatro primeiros países no “ranking dos campeões” em taxas de mortalidade violenta para cada 100.000 habitantes na população jovem (15 a 24 anos) do mundo são latino-americanos. Em primeiro lugar está El Salvador com uma taxa de 120,9 (2005); em seguida a Colômbia com 98,6 (2005); em terceiro aparece a Venezuela com 89,6 (2004); na quarta colocação, escapando por pouco do podium macabro, vem o Brasil com uma taxa de 79,6 (2005). É o que informa o “Mapa da Violência: os jovens da América Latina” (WAISELFISZ, 2008).

Quando se trata de violência, há sempre de se considerar a ampla dimensão do problema: a violência do sistema capitalista, a violência estrutural. Isso se manifesta de forma aguda entre as campeãs da desigualdade – a América Latina e o Caribe são as regiões do mundo com os maiores índices de mortalidade violenta na população jovem, 43,4 e 39,6 para cada 100.000 respectivamente. Com uma distância considerável vem a África em terceiro lugar (31,2), seguida da América Anglo-saxã (29,9), Oceania (13,8), Ásia (12,0) e, por último, Europa (7,9). Considerando as populações totais, jovens e não-jovens, a América Latina passa a ter índices de mortalidade violenta menores apenas que os da América Anglo-saxã, um forte sinal de alerta para aqueles que consideram os EUA como um modelo a ser alcançado em termos de ordem, desenvolvimento, segurança pública, etc.

Nossa história latino-americana é repleta de saques sistemáticos do imperialismo e é marcada pela existência a serviço dos interesses alheios, o que a industrialização tardia e dependente não foi, como não poderia mesmo ser, capaz de resolver. Isto quando não tratou de alargar, na verdade, as distâncias sociais existentes ao sul do Rio Bravo. No Brasil, desde a época colonial, passando pelo império, permanece tragicamente a lógica segundo a qual o estado, através do governo da ocasião, recorre às mais cruentas formas de repressão para manter intactos os privilégios e a segurança apenas das minorias que administram o status quo – do Quilombo dos Palmares até os movimentos sociais de hoje, passando pelos massacres de Canudos e Contestado, dentre outros.

Não obstante todas as suas razões históricas e estruturais, a ideia de que o alarmante quadro de violência deveria ser resolvido somente com o recrudescimento das punições e da “guerra militar ao crime”, do rigor do estado, das prisões etc. é vastamente aceita e defendida nos diversos círculos sociais, inclusive nas classes populares, submetidas a intenso bombardeio midiático-ideológico. Essa é a visão míope dos que não querem ou são impedidos de enxergar nossas “Veias Abertas” e, nesse contexto, a violência e a insegurança pública como elementos históricos de nossa formação social e como frutos, portanto, das mais cruéis injustiças, exclusões e desigualdades.

A ditadura empresarial militar (1964-1985) e os governos chamados neoliberais que a ela se seguiram deixaram heranças iníquas – e continuam deixando – para o povo brasileiro: modernização conservadora e crescimento econômico extremamente concentrador de renda. Destarte, o aumento de índices de violência é sintomático e assim continuam morrendo cada vez mais jovens, negros e pobres, sobretudo. Um sistema que produz em proporções crescentes massas expropriadas que não têm nada a perder não deveria gerar surpresa quando parte dessas massas se manifesta no quadro do que se convencionou classificar como violência, em consonância com suas condições de existência. Evidentemente, quando o fenômeno se generaliza não faz sentido algum tentar buscar suas determinações mais fundamentais no âmbito das individualidades, das “escolhas” pessoais, das “índoles”, etc. Um fenômeno efetivamente social e recorrente não pode receber o tratamento dispensado aos casos isolados, como querem alguns. A esse respeito os conservadores só conseguem enxergar justificativas, quando o que está em pauta é o debate sobre causas, origens e explicações.

Enquanto isso, a autointitulada classe média procura se proteger e auto-segregar com mais câmeras de vigilância, grades, blindagens, alarmes, condomínios, etc., trocando liberdade por segurança privada em titubear. É compreensível. Ademais, muitos não conseguem ou não querem entender que, ao contrário das soluções individuais que encontram para a precariedade da saúde e da educação pública – escolas privadas e planos de saúde –, a segurança pública ou é de fato pública, atingindo toda a sociedade, ou é para poucos, muito poucos realmente, entre os quais não há muito espaço para a pequena burguesia. Famílias de alta renda se isolam em condomínios fechados dos quais, muitas vezes, não se precisa sair nem mesmo para comprar pão ou ir ao banco. Quando saem, mantém seu “isolamento” fechando os vidros (em geral escuros) do carro até adentrar outro ambiente fechado, como o shopping center por exemplo. Estamos diante de novos ingredientes para a sociabilidade, o que tem consequências na polarização entre classes, erodindo mecanismos de coexistência mais ou menos estável na vida material.

Com efeito, uma das mais graves e preocupantes dimensões do problema diz respeito ao papel sórdido do Estado nesse processo. Aquele que se apresenta como responsável pela manutenção da segurança pública e pela redução da violência no território tem sido, na verdade, um dos seus principais agentes de promoção. Afinal, as armas de grosso calibre presentes nas favelas brasileiras, por exemplo, vieram de onde? Sabemos que não se fabricam fuzis em larga escala nos morros. O mesmo podemos dizer em relação à produção de drogas, que tem servido aliás de justificativa para controle militar de áreas pobres, obscurecendo a discussão sobre a legalização com diversos subterfúgios. Não seria essa a verdadeira essência do modelo em questão, revelada de forma mais aberta principalmente em países semi-periféricos como o nosso, ex-colônia de exploração e marcado pelo desenvolvimento dependente, atendendo a uma lógica de acumulação capitalista das classes dominantes locais e internacionais?

BIBLIOGRAFIA

ABREU, Mauricio de A. Evolução Urbana do Rio de Janeiro. 4ed – 1ª reimpressão. Rio de Janeiro: IPP, 2008.

GALEANO, Eduardo. As Veias Abertas da América Latina. Tradução de Galeano de Freitas, 47 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.

GOMES, Luiz Flávio. Jovencídio: jovens latinoamericanos são os que mais matam e mais morrem. Disponível em http://www.lfg.com.br. Acesso: abril de 2009.

HARVEY, David. A Produção Capitalista do Espaço. 2ed. São Paulo: Annablume, 2006.

RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: A formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

SOUZA, Marcelo Lopes de. O Desafio Metropolitano: um estudo sobre a problemática sócio-espacial nas metrópoles brasileiras. 2ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência: os Jovens da América Latina. Brasília: Artecor, 2008.

Eduardo de Jesus: vítima da perversidade do Estado, da hipocrisia das classes dominantes e da comoção seletiva

Se agentes do Estado assassinassem uma criança de dez anos, classe média, na zona sul do Rio de Janeiro, o secretário de segurança seria exonerado em menos de 24h e até o governador poderia ser derrubado; a imprensa faria reportagens enormes e o assunto iria ao ar por vários dias seguidos; os pais do menino seriam entrevistados ao vivo em todos os principais jornais, o enterro teria cobertura jornalística especial.
Eduardo de Jesus Ferreira, contudo, era filho de pedreiro e empregada doméstica; aluno de escola pública, morador do Complexo do Alemão… então é tratado como “mais um”. Nenhum governante vai ao seu velório. Seus vizinhos tentam fazer um protesto, expressando a indignação, exigindo justiça, o direito de viver em paz… mas, não fosse suficiente a dor já instalada, recebem bombas de efeito moral como resposta.
Por fim, seus pais, não bastasse a profunda ferida recém aberta, ainda tem que se deparar com versões afirmando que o menino era bandido, “um vagabundo”. Fotos de crianças armadas são publicadas nas redes sociais, tentando fazer crer que se tratava de Eduardo. Como ocorre com todos aqueles que são executados em favelas, muitas pessoas partem do pressuposto de que a culpa foi da própria vítima, de que era um traficante, de que estava armado, etc.
Situações como esta se repetem, reafirmando a barbárie que faz parte da “nossa” civilização. No momento, não consigo nem quero fazer nenhuma reflexão sobre como a estrutura social e econômica engendra tal lógica. Essa tarefa fica para outra hora. Agora só quero expressar minha indignação contra toda covardia e ignorância responsáveis direta ou indiretamente pela destruição de tantas vidas.

2015-04-03 17.02.21