Hobbes e a transição burguesa

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A partir da ruptura promovida em Maquiavel, inaugurando o pensamento político moderno, abre-se o caminho para um bloco de autores da transição para a teoria política propriamente burguesa – os chamados contratualistas. Todavia, trata-se de uma transição bastante lenta, percorrendo mais de um século, no qual, em meio à crise da ordem feudal, apontavam-se elementos que viriam a constituir uma nova ordem. Isto é, entre Maquiavel e a famosa teoria política liberal não há saltos imediatos ou instantâneos. A obra de Thomas Hobbes é emblemática a esse respeito.

“Quis o destino que vivesse numa época da história inglesa pouco propícia a um amante da tranquilidade e da paz, a quem assustavam os fantasmas e, com maior razão, os homens reais, bastante selvagens, desse tempo agitado” (CHEVALLIER, 1986, P. 66).

O autor inglês afirma a existência de um estado de natureza anterior à conformação da sociedade. A base desta concepção reside no entendimento da sociedade como junção de indivíduos, invertendo o paradigma aristotélico em que a própria noção de indivíduo seria uma abstração incompreensível, já que o ser humano era concebido necessariamente como ser associado. Ademais, o estado de natureza caracterizar-se-ia pela plena liberdade, o que para Hobbes significa a ausência de barreiras ou leis para que os indivíduos façam quaisquer coisas que desejam. Outro aspecto que marca o estado de natureza é a igualdade, o que o autor também encara de uma forma negativa já que, não havendo outros critérios de diferenciação dos indivíduos, as questões seriam resolvidas pela força. Já que não há leis e todos são iguais, resta apenas a lei do mais forte. Por isso o estado de natureza é um estado de guerra, uma guerra de todos contra todos.

Embora muitos adjudiquem a Hobbes atributos de historiador, ele não chega a suas conclusões a partir de investigações sobre o processo de desenvolvimento histórico na formação das sociedades. Sua “inspiração” estava na guerra civil que o cercava na Inglaterra do século XVII. Seguindo o pressuposto de Maquiavel, Hobbes parte da ideia de que a natureza humana é perversa para concluir que, no estado de natureza, os seres humanos não hesitariam em fazer uso da violência para garantir a prevalência de seus desejos. Por conseguinte, como os seres humanos, por outro lado, também são dotados de razão, eles constatam a inconveniência da guerra de todos contra todos. Por isso voluntariamente abrem mão da igualdade e da liberdade e fundam um contrato que estabeleça o controle através de regras, permitindo a vida em sociedade.

O primeiro elemento deste contrato envolve a questão do poder: seria necessária a existência de um poder acima dos indivíduos, já que por si mesmos e em situação de igualdade os mesmos encontravam-se no caos. Caberia a este poder instituir o direito e aplicar sua imposição, com a prerrogativa da punição. Assim Hobbes recupera Maquiavel, para quem pactos sem a espada não passavam de palavras. A partir de um olhar contemporâneo, o autor inglês pode ser visto como um pensador puramente absolutista. Importa contudo chamar atenção que, em relação à sua época, sua obra continha elementos revolucionários, pois estruturava-se a partir da premissa que os indivíduos possuíam direitos naturais.

Por isso, o pacto entre os indivíduos não constituía um contrato contra o estado de natureza e os direitos naturais. Na verdade, tratava-se de estabelecer regras para garantir os direitos naturais, já que no estado de natureza estes direitos existiam, embora não estivessem garantidos em face da instabilidade e da insegurança. Ou seja, na crise do antigo regime que postulava a naturalidade da servidão e da desigualdade, Hobbes afirma que os indivíduos são naturalmente iguais e livres, o que deveria de certa maneira ser garantido pelo poder do Estado, através da ordem, do direito humano, não do direito divino. Para a lógica feudal é uma tese subversiva. Logo, o pensador Hobbes vai muito além do cidadão Hobbes, que na guerra civil inglesa apoiaria o rei contra o parlamento.

O pensamento hobbesiano demanda a transferência de poder que cada indivíduo possui sobre si próprio a um homem ou assembleia de homens o represente. Assim sendo, cada decisão que estes representantes tomam passa a ser a decisão de todos, a vontade do Estado é a vontade de todos. Seu poder é imprescritível, intransferível e soberano, ou seja, coloca-se em última instância, acima dele não há mais nada, nem mesmo Deus. Não obstante a maioria dos autores classificar Hobbes entre os autores absolutistas, há elementos nele que podem contradizer esse juízo: para o autor não basta que o Estado seja soberano. A soberania precisa ser exercida de maneira legítima, isto é, cercando os direitos naturais de garantias. O soberano precisa ser reconhecido pela sociedade por meio de um pacto, o qual não pode ser quebrado. Todavia, entre a guerra civil e um governo ilegítimo, Hobbes ainda prefere o governo ilegítimo…

 

REFERÊNCIA

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas de Maquiavel a Nossos Dias. 5 ed. Rio de Janeiro: Agir, 1986.

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