Locke, a propriedade e o indivíduo

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O pensamento dos ingleses Thomas Hobbes e John Locke desenvolvem-se em momentos bem distintos.  Enquanto aquele viveu o período da guerra civil entre a coroa e o parlamento, este foi contemporâneo do seu desfecho na Revolução Gloriosa, com a vitória de Cromwell. O ponto de partida de Locke é a aceitação da proposta contratualista de Hobbes, isto é, existe um estado de natureza e a passagem para o estado civil acontece por meio de um contrato. Para ambos os autores, o estado de natureza é um estado de liberdade, de igualdade e a forma natural do ser humano é a de indivíduos. No entendimento de Locke, todavia, o estado de natureza não é em si um estado de guerra. Ao contrário, este seria marcado pela harmonia. Nesse sentido, o conflito teria origem na passagem do estágio natural para o estágio de sociedade, quando os indivíduos tentariam dominar uns aos outros.

Exatamente por haver igualdade e liberdade, de modo a não existirem barreiras para controlar os desejos individuais, um desses desejos se manifestaria: o desejo de dominar o outro, gerando medo, insegurança, instabilidade, etc. Por isso os individuam chegariam a um acordo, um contrato. Nesse contexto, uma das diferenças centrais entre os dois pensadores ingleses em questão é que, enquanto Hobbes concebe a propriedade como um direito civil derivado do contrato, para Locke a propriedade não só é um dos direitos naturais como é a o fundamento de todos os demais direitos. Uma hipótese para explicar tal guinada pode ser encontrada na relação de cada um com seu respectivo momento histórico. No período de Hobbes, em plena guerra civil, a burguesia estava envolvida na expropriação de propriedades da nobreza feudal. No período de Locke, tal processo já estava sendo concluído no caminho de uma nova ordem. Estamos entre aqueles que acreditam não tratar-se de uma coincidência.

Outro elemento crucial que diferencia Locke de Hobbes é que para o primeiro os indivíduos que são a base do estado natural não se diluem quando da formação do estado civil, ou seja, eles continuam sendo a base da sociedade, não sendo subsumidos em um corpo político que age por eles em todos os aspectos. Isso faz com que para Locke a questão da legitimidade e da soberania seja encarada de maneira substantivamente diferente. Enquanto para Hobbes a questão é por que surgiu e o quanto é necessário o Estado para evitar a guerra de todos contra todos, para Locke o problema é outro: se Hobbes tem razão, como os indivíduos podem controlar o Estado para evitar que o mesmo se volte contra eles. Seria necessário um Estado que seja controlado pelos indivíduos em vez de controlá-los.

Era essencial pensar sobre como evitar que o Estado não fosse controlado por um grupo da sociedade para impor seus interesses contra os demais. Não é uma questão exatamente nova, pois já estava presente em Aristóteles, mas é uma questão reapresentada em um cenário burguês. Ora se os indivíduos na formação do estado civil despertariam o desejo de dominar uns aos outros, o que poderia garantir que esses mesmos indivíduos, agora no poder do Estado, não fariam o mesmo? A resposta de Locke segue a linha iniciada por Maquiavel: nada garante. Na realidade, se não houver mecanismos que o impeçam, é o que vai acontecer, já que o governo civil é formado por homens. Para responder a esse ponto faz-se necessário retomar alguns pressupostos. De acordo com Locke, Hobbes confunde estado de natureza com estado de guerra. Para o primeiro, dando sequencia a uma longa polêmica na teoria política, o ser humano é naturalmente bom e o problema estaria na forma de resolver os conflitos de interesse.

Se alguém quer impor sua vontade contra o outro, ao fazê-lo declara guerra. Consequentemente, o outro declara guerra em resposta. Nesse imbróglio, há elementos naturais que apontam para as saídas, como a razão. No entanto, é impossível que alguém envolvido no litígio possa arbitrar sobre ele, sendo necessário o auxílio de um terceiro, que não tenha ligação com nenhuma das partes. Ambas a partes devem concordar com regras em comum e o maior parâmetro a ser considerado seria o direito natural mais fundamental de todos: o direito à propriedade. Segundo Locke, todos são proprietários de algo, ainda que seja apenas de si mesmo. Portanto, a propriedade deve ser cercada de garantias. Para efetivar este primeiro direito, há um conjunto de direitos correlatos que dizem respeito ao acesso aos meios necessários para garantir a sobrevivência. Nesse bojo estão incluídos os recursos naturais mais básicos, mas outros produtos daí derivados só podem ser legítimos quando são frutos do trabalho.  Nessa reflexão está a raiz para o atual conceito de função social da propriedade.

A concepção de Locke, segundo a qual “é na realidade o trabalho que provoca a diferença de valor em tudo quanto existe” pode ser considerada, em certa medida, como precursora da teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Smith e Ricardo, economistas do liberalismo clássico.

Para evitar o acúmulo de riquezas através do domínio da natureza, restringindo o acesso aos demais a recursos essenciais à vida, a forma adequada de condensar o fruto do trabalho seria o dinheiro, o qual não prejudicaria outros indivíduos pelo fato de estar sendo acumulado, diferentemente das terras por exemplo. Assim, o papel central do Estado deveria ser proteger a propriedade, por meio da criação de leis e de poder para concretizar sua aplicação. A divisão de poderes se daria entre o legislativo, o executivo e o federativo. Os responsáveis por fazer as leis não podem governar, cabendo-lhes delegar esta atribuição a outrem. Quem governa não legisla e, quanto ao poder federativo, a este caberia representar o estado nacional frente aos outros países e zelar pelo correto funcionamento das instituições. Locke considera ainda as causas da degradação do governo, ou seja, quando os elementos acima descritos não se realizam na prática. Destarte, o autor reconhece o direito de rebelião contra governos ilegítimos, lançando as bases para um princípio liberal hoje consagrado na carta da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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