Locke, a propriedade e o indivíduo

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O pensamento dos ingleses Thomas Hobbes e John Locke desenvolvem-se em momentos bem distintos.  Enquanto aquele viveu o período da guerra civil entre a coroa e o parlamento, este foi contemporâneo do seu desfecho na Revolução Gloriosa, com a vitória de Cromwell. O ponto de partida de Locke é a aceitação da proposta contratualista de Hobbes, isto é, existe um estado de natureza e a passagem para o estado civil acontece por meio de um contrato. Para ambos os autores, o estado de natureza é um estado de liberdade, de igualdade e a forma natural do ser humano é a de indivíduos. No entendimento de Locke, todavia, o estado de natureza não é em si um estado de guerra. Ao contrário, este seria marcado pela harmonia. Nesse sentido, o conflito teria origem na passagem do estágio natural para o estágio de sociedade, quando os indivíduos tentariam dominar uns aos outros.

Exatamente por haver igualdade e liberdade, de modo a não existirem barreiras para controlar os desejos individuais, um desses desejos se manifestaria: o desejo de dominar o outro, gerando medo, insegurança, instabilidade, etc. Por isso os individuam chegariam a um acordo, um contrato. Nesse contexto, uma das diferenças centrais entre os dois pensadores ingleses em questão é que, enquanto Hobbes concebe a propriedade como um direito civil derivado do contrato, para Locke a propriedade não só é um dos direitos naturais como é a o fundamento de todos os demais direitos. Uma hipótese para explicar tal guinada pode ser encontrada na relação de cada um com seu respectivo momento histórico. No período de Hobbes, em plena guerra civil, a burguesia estava envolvida na expropriação de propriedades da nobreza feudal. No período de Locke, tal processo já estava sendo concluído no caminho de uma nova ordem. Estamos entre aqueles que acreditam não tratar-se de uma coincidência.

Outro elemento crucial que diferencia Locke de Hobbes é que para o primeiro os indivíduos que são a base do estado natural não se diluem quando da formação do estado civil, ou seja, eles continuam sendo a base da sociedade, não sendo subsumidos em um corpo político que age por eles em todos os aspectos. Isso faz com que para Locke a questão da legitimidade e da soberania seja encarada de maneira substantivamente diferente. Enquanto para Hobbes a questão é por que surgiu e o quanto é necessário o Estado para evitar a guerra de todos contra todos, para Locke o problema é outro: se Hobbes tem razão, como os indivíduos podem controlar o Estado para evitar que o mesmo se volte contra eles. Seria necessário um Estado que seja controlado pelos indivíduos em vez de controlá-los.

Era essencial pensar sobre como evitar que o Estado não fosse controlado por um grupo da sociedade para impor seus interesses contra os demais. Não é uma questão exatamente nova, pois já estava presente em Aristóteles, mas é uma questão reapresentada em um cenário burguês. Ora se os indivíduos na formação do estado civil despertariam o desejo de dominar uns aos outros, o que poderia garantir que esses mesmos indivíduos, agora no poder do Estado, não fariam o mesmo? A resposta de Locke segue a linha iniciada por Maquiavel: nada garante. Na realidade, se não houver mecanismos que o impeçam, é o que vai acontecer, já que o governo civil é formado por homens. Para responder a esse ponto faz-se necessário retomar alguns pressupostos. De acordo com Locke, Hobbes confunde estado de natureza com estado de guerra. Para o primeiro, dando sequencia a uma longa polêmica na teoria política, o ser humano é naturalmente bom e o problema estaria na forma de resolver os conflitos de interesse.

Se alguém quer impor sua vontade contra o outro, ao fazê-lo declara guerra. Consequentemente, o outro declara guerra em resposta. Nesse imbróglio, há elementos naturais que apontam para as saídas, como a razão. No entanto, é impossível que alguém envolvido no litígio possa arbitrar sobre ele, sendo necessário o auxílio de um terceiro, que não tenha ligação com nenhuma das partes. Ambas a partes devem concordar com regras em comum e o maior parâmetro a ser considerado seria o direito natural mais fundamental de todos: o direito à propriedade. Segundo Locke, todos são proprietários de algo, ainda que seja apenas de si mesmo. Portanto, a propriedade deve ser cercada de garantias. Para efetivar este primeiro direito, há um conjunto de direitos correlatos que dizem respeito ao acesso aos meios necessários para garantir a sobrevivência. Nesse bojo estão incluídos os recursos naturais mais básicos, mas outros produtos daí derivados só podem ser legítimos quando são frutos do trabalho.  Nessa reflexão está a raiz para o atual conceito de função social da propriedade.

A concepção de Locke, segundo a qual “é na realidade o trabalho que provoca a diferença de valor em tudo quanto existe” pode ser considerada, em certa medida, como precursora da teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Smith e Ricardo, economistas do liberalismo clássico.

Para evitar o acúmulo de riquezas através do domínio da natureza, restringindo o acesso aos demais a recursos essenciais à vida, a forma adequada de condensar o fruto do trabalho seria o dinheiro, o qual não prejudicaria outros indivíduos pelo fato de estar sendo acumulado, diferentemente das terras por exemplo. Assim, o papel central do Estado deveria ser proteger a propriedade, por meio da criação de leis e de poder para concretizar sua aplicação. A divisão de poderes se daria entre o legislativo, o executivo e o federativo. Os responsáveis por fazer as leis não podem governar, cabendo-lhes delegar esta atribuição a outrem. Quem governa não legisla e, quanto ao poder federativo, a este caberia representar o estado nacional frente aos outros países e zelar pelo correto funcionamento das instituições. Locke considera ainda as causas da degradação do governo, ou seja, quando os elementos acima descritos não se realizam na prática. Destarte, o autor reconhece o direito de rebelião contra governos ilegítimos, lançando as bases para um princípio liberal hoje consagrado na carta da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Hobbes e a transição burguesa

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A partir da ruptura promovida em Maquiavel, inaugurando o pensamento político moderno, abre-se o caminho para um bloco de autores da transição para a teoria política propriamente burguesa – os chamados contratualistas. Todavia, trata-se de uma transição bastante lenta, percorrendo mais de um século, no qual, em meio à crise da ordem feudal, apontavam-se elementos que viriam a constituir uma nova ordem. Isto é, entre Maquiavel e a famosa teoria política liberal não há saltos imediatos ou instantâneos. A obra de Thomas Hobbes é emblemática a esse respeito.

“Quis o destino que vivesse numa época da história inglesa pouco propícia a um amante da tranquilidade e da paz, a quem assustavam os fantasmas e, com maior razão, os homens reais, bastante selvagens, desse tempo agitado” (CHEVALLIER, 1986, P. 66).

O autor inglês afirma a existência de um estado de natureza anterior à conformação da sociedade. A base desta concepção reside no entendimento da sociedade como junção de indivíduos, invertendo o paradigma aristotélico em que a própria noção de indivíduo seria uma abstração incompreensível, já que o ser humano era concebido necessariamente como ser associado. Ademais, o estado de natureza caracterizar-se-ia pela plena liberdade, o que para Hobbes significa a ausência de barreiras ou leis para que os indivíduos façam quaisquer coisas que desejam. Outro aspecto que marca o estado de natureza é a igualdade, o que o autor também encara de uma forma negativa já que, não havendo outros critérios de diferenciação dos indivíduos, as questões seriam resolvidas pela força. Já que não há leis e todos são iguais, resta apenas a lei do mais forte. Por isso o estado de natureza é um estado de guerra, uma guerra de todos contra todos.

Embora muitos adjudiquem a Hobbes atributos de historiador, ele não chega a suas conclusões a partir de investigações sobre o processo de desenvolvimento histórico na formação das sociedades. Sua “inspiração” estava na guerra civil que o cercava na Inglaterra do século XVII. Seguindo o pressuposto de Maquiavel, Hobbes parte da ideia de que a natureza humana é perversa para concluir que, no estado de natureza, os seres humanos não hesitariam em fazer uso da violência para garantir a prevalência de seus desejos. Por conseguinte, como os seres humanos, por outro lado, também são dotados de razão, eles constatam a inconveniência da guerra de todos contra todos. Por isso voluntariamente abrem mão da igualdade e da liberdade e fundam um contrato que estabeleça o controle através de regras, permitindo a vida em sociedade.

O primeiro elemento deste contrato envolve a questão do poder: seria necessária a existência de um poder acima dos indivíduos, já que por si mesmos e em situação de igualdade os mesmos encontravam-se no caos. Caberia a este poder instituir o direito e aplicar sua imposição, com a prerrogativa da punição. Assim Hobbes recupera Maquiavel, para quem pactos sem a espada não passavam de palavras. A partir de um olhar contemporâneo, o autor inglês pode ser visto como um pensador puramente absolutista. Importa contudo chamar atenção que, em relação à sua época, sua obra continha elementos revolucionários, pois estruturava-se a partir da premissa que os indivíduos possuíam direitos naturais.

Por isso, o pacto entre os indivíduos não constituía um contrato contra o estado de natureza e os direitos naturais. Na verdade, tratava-se de estabelecer regras para garantir os direitos naturais, já que no estado de natureza estes direitos existiam, embora não estivessem garantidos em face da instabilidade e da insegurança. Ou seja, na crise do antigo regime que postulava a naturalidade da servidão e da desigualdade, Hobbes afirma que os indivíduos são naturalmente iguais e livres, o que deveria de certa maneira ser garantido pelo poder do Estado, através da ordem, do direito humano, não do direito divino. Para a lógica feudal é uma tese subversiva. Logo, o pensador Hobbes vai muito além do cidadão Hobbes, que na guerra civil inglesa apoiaria o rei contra o parlamento.

O pensamento hobbesiano demanda a transferência de poder que cada indivíduo possui sobre si próprio a um homem ou assembleia de homens o represente. Assim sendo, cada decisão que estes representantes tomam passa a ser a decisão de todos, a vontade do Estado é a vontade de todos. Seu poder é imprescritível, intransferível e soberano, ou seja, coloca-se em última instância, acima dele não há mais nada, nem mesmo Deus. Não obstante a maioria dos autores classificar Hobbes entre os autores absolutistas, há elementos nele que podem contradizer esse juízo: para o autor não basta que o Estado seja soberano. A soberania precisa ser exercida de maneira legítima, isto é, cercando os direitos naturais de garantias. O soberano precisa ser reconhecido pela sociedade por meio de um pacto, o qual não pode ser quebrado. Todavia, entre a guerra civil e um governo ilegítimo, Hobbes ainda prefere o governo ilegítimo…

 

REFERÊNCIA

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas de Maquiavel a Nossos Dias. 5 ed. Rio de Janeiro: Agir, 1986.

Maquiavel e a ruptura com o pensamento político da antiguidade clássica

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O pensamento político moderno possui raízes na antiguidade clássica, isto é, existem elementos que são resgatados em um novo patamar. Por outro lado, deve-se ter cuidado com o anacronismo, bem como com o equívoco de tentar entender a relação entre estes dois momentos a partir de uma evolução linear entre a Grécia antiga e a sociedade capitalista – considerando o período medieval como mero interregno. Na verdade, só é possível apreender a política moderna com base nas rupturas estabelecidas com o pensamento político da antiguidade clássica. Trata-se de uma superação que ao mesmo tempo incorpora vários aspectos. Alguns deles são evidentes: na formação da própria polis, a separação entre o público e o privado, entre o civil e o militar, o religioso e o laico.

            É possível afirmar, sem receio de exagero, que existem na História dois grandes momentos do pensamento político: um situado antes e outro depois de Maquiavel (1469 – 1527). Frequentemente mal compreendido até os dias atuais, o autor florentino foi responsável por uma ruptura teórica radical em relação aos pressupostos da antiguidade clássica. Buscando recuperá-la e desenvolvê-la, Nicoló Di Bernardo Dei Maquiavelli superou-a, inaugurando a teoria política moderna. Procurando responder a questões de seu tempo, elaborou uma importante obra cujo alcance vai além da época de origem. Maquiavel é a expressão de um período de transição em que as cidades voltavam a ter um papel central, como centros de poder. De acordo com Bogo (2008, P. 39),

Nicoló viveu em um período de glória cultural de Florença e também viu a ruína daquele Estado. O período compreendido entre o o final do século XV e a primeira metade do século XVI foi marcado pela instabilidade política, guerra, divisão dos pequenos Estados italianos e também dos territórios dominados pela Igreja.

No período em que Maquiavel viveu, o comércio mundial encontrava-se em franco crescimento. A integração da África e da América à lógica mercantil elevaram a tal ponto o volume comercial no mundo que as corporações de ofício tornaram-se formas insuficientes de produção e, nesse sentido, emergiram as manufaturas. As cidades da região da Itália assumiram importante papel como entrepostos comerciais, sendo pioneiras nas atividades bancárias e no financiamento da expansão marítima. Este quadro figurava, portanto, uma contradição extraordinária: países de “feudalismo forte” [1], como Portugal e Espanha, tiveram mais facilidade para a unificação em estados nacionais, enquanto no caso italiano o “feudalismo fraco” caracterizava-se pelo papel destacado exercido pelas cidades, fator que acabou por retardar o desenvolvimento da centralização política. Ou seja, a península itálica saiu na frente da corrida comercial, mas ficou para trás no meio do caminho.

Neste contexto Maquiavel reflete fundamentalmente sobre como conquistar e manter o poder. Para tanto, acaba por romper com o pensamento político da antiguidade clássica. Embora provavelmente não fosse a obra predileta do próprio autor, foi O Príncipe que consagrou Maquiavel. Nele é sintetizada sua filosofia da história: a história é cíclica e, de certa maneira, se repete. Os seres humanos enfrentam sempre situações similares, a partir do que se revela um conjunto de invariabilidades, as quais Maquiavel chama de natureza humana. Na base desta natureza, Maquiavel identifica a violência, o egoísmo, a perfídia, a ambição, isto é, o ser humano é mau. Se o príncipe ignorar esta realidade, está fadado ao fracasso. Neste método, conhecer a história é essencial para saber a respeito das diferentes situações enfrentadas pelos homens e como eles agiram diante delas. O estudo do passado é útil para resolver questões do presente. Da análise histórica sobre como os homens tentaram conquistar e manter o poder Maquiavel extrai leis gerais.

A genialidade do autor reside, entre outras coisas, em antecipar em dois séculos um modus operandi mais tarde conhecido como científico. Preocupado com a instabilidade política ao seu redor, Maquiavel procura meios de superação deste problema. Para isso, substitui a busca da virtude pela busca da eficácia frente ao controle do Estado. Isso significa que os meios dos quais o príncipe deve lançar mão para manter o poder de Estado são todos aqueles que funcionarem. Portanto, Maquiavel rompe com a ética clássica. Mas não no sentido de defender a abolição da ética como tal. Com efeito, a obra em tela expressa o seguinte: da observação histórica depreende-se, na prática, que via de regra a ética não tem sido tão decisiva aos governantes quanto para os filósofos, independentemente das posições pessoais do observador.

Os grandes estadistas utilizaram diversos meios de conservar o Estado, inclusive os não éticos, os quais em geral foram mais cruciais que os meios considerados éticos. Trata-se do reconhecimento de uma moral pública, contraposta a uma moral privada. Nem tudo que se espera do cidadão, se espera do príncipe e vice-versa. Por exemplo, os cidadãos não podem matar. Já o Estado possui esta prerrogativa. Um dos aspectos mais importantes na ruptura de Maquiavel com os clássicos está no reconhecimento de que a política é inseparável da força. A força nunca deixou de ser um importante instrumento dos poderosos, embora não o único. Logo, ao trazer a questão da força para o pensamento político Maquiavel refuta pressupostos dos gregos antigos.

A partir do autor de Florença, a política é correlação de forças. Nessa perspectiva, toda ação política foi a tentativa de equilibrar interesses em luta, quais seja, os interesses da elite, dos homens em armas e do povo. A admissão do povo no cálculo político foi, então, uma inovação. O príncipe, contudo, não atuaria em nome de nenhum destes três interesses exclusivamente. Antes, ele apresenta seu próprio interesse, que é de manter o controle do Estado, o poder, utilizando os conflitos entre os respectivos segmentos sociais. Assim, Maquiavel introduz a noção de interesses de Estado. Deste modo, não haveria formas de governo absolutamente justas ou injustas, mas sim formas de governo adequadas ou não a necessidades reais.

Seu estilo polêmico, sua acuidade teórica e sua autenticidade fazem de Maquiavel um pensador presente na reflexão política até os dias de hoje. Fechemos com uma citação curiosamente profética e atual, notadamente para nós brasileiros:

O principado é constituído pelo povo ou pelos grandes , conforme uma ou outra destas partes tenha oportunidade: vendo os grandes não lhes ser possível resistir ao povo, começam a emprestar prestígio a um dentre eles e o fazem príncipe para poderem, sob sua sombra, dar expansão ao seu apetite. (MAQUIAVEL, 1986, P. 56).

 

REFERÊNCIAS

BOGO, Ademar (Org.). Teoria da Organização Política III. São Paulo: Expressão Popular, 2008.

MAQUIAVEL, N. B. O Príncipe. 11 ed. São Paulo: Bertrand Brasil, 1986.

 

[1] Grande fragmentação política, proporcionando pouco desenvolvimento de cidades e fracos poderes locais.

Todo apoio aos operários do Comperj

O Estado é ágil na sede de punir os operários do Comperj e os sindicatos que os apoiam pela manifestação que fechou a Ponte Rio-Niterói. Este, porém, é o mesmo Estado que não demonstra rapidez alguma para fazer a empresa Alumini pagar o que deve a estes trabalhadores: salário de novembro, 2ª parcela do 13º salário, 3ª parcela de férias vencidas, além de verbas rescisórias, danos morais… Já houve vários protestos antes, mas a imprensa burguesa só dá visibilidade ao problema quando a manifestação causa impacto na cidade. No caso, para defender o alardeado “direito de ir e vir”, etc. E esses operários, não merecem apoio? O direito de ser pago pelo trabalho realizado é menos sagrado? De que lado você está? Estes operários deram seu suor e agora estão dependendo de doações de cestas básicas para sobreviver!!! Eu, sem dúvida, estou ao lado dos trabalhadores, que só querem receber seus salários e indenizações de acordo com a própria lei! Se você estivesse no lugar deles, provavelmente não iria esperar para morrer de fome enquanto é enrolado! Enquanto esta questão emergencial não for resolvida, não há outra alternativa a não ser ampliar ainda mais os protestos!

operarios comperj

Tudo é vendido pelo seu valor, menos a força de trabalho

O início do novo ano foi marcado pela posse de vários mandatos nas esferas federal e estadual, nos poderes executivo e legislativo, além das recomposições de secretarias, ministérios, etc. Vários discursos destacaram a democracia, o estado de direito, a constituição, o “império das leis” (sic)… mais uma vez temos diante de nós, via de regra, belas palavras tentando enfeitar a vida e esconder as contradições da realidade. Poderíamos discutir vários exemplos neste sentido, mas fiquemos com um que atinge clara e diretamente a maioria da população brasileira: a evidente negligência quanto à determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades de uma família proletária, o que configura um exemplo revelador quanto à natureza do sistema social vigente no Brasil.

O descumprimento seletivo das leis é absolutamente naturalizado e, na verdade, apenas expressa os reais interesses de classe presentes na sociedade, bem como a correlação de forças correspondente a tais interesses. A constituição federal em seu Artigo 7º, inciso IV, postula que os trabalhadores tem direito ao

“salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Entretanto, por diversas razões, o preceito acima é a tal ponto vilipendiado que a mensuração do prejuízo que daí deriva atingindo a maior parte da população nacional já se tornou uma tradição. O site do DIEESE apresenta mensalmente a comparação entre o salário mínimo nominal e o salário mínimo necessário. Como o salário mínimo nominal é sempre menor que o salário mínimo necessário, a questão colocada para o status quo passou a ser a distância entre um e outro. Ou seja, considera-se normal que o salário vigente esteja sempre abaixo do que prevê a chamada Carta Magna, restando apenas saber se tal diferença é maior ou menor…

O problema ganha contornos ainda mais dramáticos quando comparamos a força de trabalho com outras mercadorias em constante troca no capitalismo. Apesar de ser a única mercadoria que produz valor, a força de trabalho é comumente comprada abaixo do seu próprio valor, como vimos acima. Isso não costuma acontecer com carros, canetas ou chuchus! Não é difícil comprovar esta afirmação: basta ir a uma concessionária, uma papelaria ou um sacolão e tentar  sair com algum produto de lá sem pagar seu valor completo. Em geral não se tolera nem mesmo a falta de alguns centavos. Parafraseando o irônico Luis Carlos Scapi, exigir os mesmos direitos de um chuchu pode ser um bom começo na luta dos trabalhadores contra a ordem burguesa!

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