Educação pública no RJ: das metas aos mitos

Desde fins de 2010 à frente da Secretaria de Estado de Educação do RJ (SEEDUC), o economista Wilson Risolia promoveu um conjunto de ações polêmicas no bojo do que apresentou como planejamento estratégico. Foram medidas que diziam respeito a vários aspectos, tais como a remuneração dos profissionais, os processos de avaliação, “atualização” de professores, seleção para cargos de confiança, currículo mínimo, etc.

Obcecado pela ideia de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) fluminense, o secretário, com o auxílio de um séquito crescente e fenomenal aparato burocrático, atuou firmemente no sentido de consolidar sua ideologia no modus operandi “pedagógico” do estado, em estreita vinculação com o projeto educacional do Banco Mundial – largamente difundido também na rede municipal carioca, além do estado de SP, nos EEUU, Chile e onde mais os governantes cumprem a cartilha em questão, lançando mão do velho expediente de apresentar interesses particulares como se fossem universais.

Para tanto, tanto as equipes do famigerado governador Sérgio Cabral na SEEDUC (depois sucedido por Pezão) quanto do prefeito Eduardo Paes na SME agiram de modo a camuflar suas estratégias enviesadas sob uma roupagem aparentemente neutra, técnica, encoberta por estatísticas, resultados, etc. Só a partir deste contexto é possível entender como estão sendo criados diversos mitos (e metas) no âmbito da educação pública do Rio de Janeiro, mitos estes incorporados ingenuamente e bastante reproduzidos por significativas parcelas dentre suas próprias vítimas: os trabalhadores da educação, sobretudos alguns milhares de professores e professoras.

À primeira vista, o eminente planejamento estratégico do PMDB para a educação visa estabelecer profundas melhorias no setor. Todavia, é preciso examinar as ações em destaque um pouco mais de perto… vejamos, por exemplo, o caso da política de bonificação por resultados. Segundo a SEEDUC, “o sistema de bonificação vai recompensar os servidores da educação por bons resultados e trabalho em equipe”. Consiste em uma “remuneração variável, de acordo com o desempenho da unidade escolar”.

Trata-se de uma política muito simpática, dialogando demagogicamente com o senso comum e acionando um raciocínio extremamente sedutor: não é justo que os profissionais mais aplicados ganhem a mesma coisa em relação aos menos aplicados. Sem entrar no mérito desse argumento, isto é, independentemente de ele ser ou não correto, há um imenso abismo entre intenção e gesto. Ou seja, os tais indicadores a partir dos quais se pretende mensurar o “desempenho escolar”, nem de longe retratam o comprometimento, o esforço ou, simplesmente, a quantidade de trabalho dos profissionais da educação.

Por dois motivos, pelo menos. Primeiro, porque, em educação, o comprometimento dos servidores não deve ser confundido com a adesão subserviente e irrefletida à concepção pedagógica do governo da ocasião. Segundo, porque é notório que a rede estadual é coalhada de desigualdades internas, isto é, as escolas estão situadas em comunidades mais ou menos empobrecidas, com diferentes níveis de acesso à cultura, diversos graus de violência, degeneração humana, históricos e condições de vida em geral.

Em vez de respeitar a pluralidade metodológica e fomentar o debate filosófico-político-pedagógico, condições indispensáveis à formação para a consciência crítica, o PMDB impõe o pensamento único mediante chantagens pecuniárias e propaganda ideológica na imprensa, uma grande aliada sua nesta disputa; oferece “bônus” somente a quem cumprir suas exigências, atendendo exclusivamente à sua visão sobre qualidade de ensino. Ademais, no lugar de promover o aprofundamento sobre as vidas concretas dos diferentes alunos, o mergulho na realidade das comunidades escolares, o conhecimento das distintas situações para entender suas demandas, seus limites, suas possibilidades e, a partir daí, estabelecer práticas mais profícuas e dotadas de sentido específico, os ditos “gestores” vêem a educação através de números, aplicando procedimentos padronizados, com véu asséptico, à revelia das necessidades sociais e estruturais das escolas.

A cartilha oficial que versa sobre esse tema afirma dentre seus objetivos “estimular a produtividade”. O que é produtividade na escola?! Política educacional séria não se baseia em supostos milagres estatísticos, de um dia para o outro. Isso é um insulto à nossa inteligência, cinismo deslavado, vendido como técnico e imparcial! Os países que hoje se destacam em termos de educação pública são aqueles que têm propostas autônomas e de longo prazo, de acordo com suas realidades, justamente os que não se dobram às chantagens financeiras impostas pelo Banco Mundial, com supostas receitas mágicas. Vejam os exemplos de Cuba, Venezuela e Bolívia, as conquistas realizadas por esses povos no que tange à educação pública. Não há máscara ideológica capaz de resistir ao fato de que esses países são territórios livres do analfabetismo, como reconhece a própria Unesco.

Enquanto isso no Brasil, a subsunção da educação e do magistério ao capital cada vez mais deixa de ser meramente formal. Ou seja, se antes trabalhávamos com a lógica de que apesar das escolas serem formalmente subordinadas ao Estado burguês havia certa autonomia dentro das salas de aula, as movimentações políticas da atual conjuntura apontam em outra direção. O professor vem se tornando uma peça submetida a uma engrenagem de ensino sobre a qual não tem controle. Se em outros momentos históricos a atividade docente deveria servir-se do sistema educacional para se realizar, agora temos um sistema educacional estranhado, controlado por uma pequena cúpula que busca se servir dos professores para implementar seu projeto – bom para o mercado, péssimo para a classe trabalhadora.

A prefeitura do Rio orgulha-se de conceber a educação como uma linha de produção fabril, comparando os alunos a mercadorias. Sua visão “pedagógica” ficou ainda mais clara nesta publicidade divulgada recentemente.

* Este texto é a segunda edição de um artigo publicado originalmente em Novembro de 2012.

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