Todo apoio aos operários do Comperj

O Estado é ágil na sede de punir os operários do Comperj e os sindicatos que os apoiam pela manifestação que fechou a Ponte Rio-Niterói. Este, porém, é o mesmo Estado que não demonstra rapidez alguma para fazer a empresa Alumini pagar o que deve a estes trabalhadores: salário de novembro, 2ª parcela do 13º salário, 3ª parcela de férias vencidas, além de verbas rescisórias, danos morais… Já houve vários protestos antes, mas a imprensa burguesa só dá visibilidade ao problema quando a manifestação causa impacto na cidade. No caso, para defender o alardeado “direito de ir e vir”, etc. E esses operários, não merecem apoio? O direito de ser pago pelo trabalho realizado é menos sagrado? De que lado você está? Estes operários deram seu suor e agora estão dependendo de doações de cestas básicas para sobreviver!!! Eu, sem dúvida, estou ao lado dos trabalhadores, que só querem receber seus salários e indenizações de acordo com a própria lei! Se você estivesse no lugar deles, provavelmente não iria esperar para morrer de fome enquanto é enrolado! Enquanto esta questão emergencial não for resolvida, não há outra alternativa a não ser ampliar ainda mais os protestos!

operarios comperj

Tudo é vendido pelo seu valor, menos a força de trabalho

O início do novo ano foi marcado pela posse de vários mandatos nas esferas federal e estadual, nos poderes executivo e legislativo, além das recomposições de secretarias, ministérios, etc. Vários discursos destacaram a democracia, o estado de direito, a constituição, o “império das leis” (sic)… mais uma vez temos diante de nós, via de regra, belas palavras tentando enfeitar a vida e esconder as contradições da realidade. Poderíamos discutir vários exemplos neste sentido, mas fiquemos com um que atinge clara e diretamente a maioria da população brasileira: a evidente negligência quanto à determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as necessidades de uma família proletária, o que configura um exemplo revelador quanto à natureza do sistema social vigente no Brasil.

O descumprimento seletivo das leis é absolutamente naturalizado e, na verdade, apenas expressa os reais interesses de classe presentes na sociedade, bem como a correlação de forças correspondente a tais interesses. A constituição federal em seu Artigo 7º, inciso IV, postula que os trabalhadores tem direito ao

“salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Entretanto, por diversas razões, o preceito acima é a tal ponto vilipendiado que a mensuração do prejuízo que daí deriva atingindo a maior parte da população nacional já se tornou uma tradição. O site do DIEESE apresenta mensalmente a comparação entre o salário mínimo nominal e o salário mínimo necessário. Como o salário mínimo nominal é sempre menor que o salário mínimo necessário, a questão colocada para o status quo passou a ser a distância entre um e outro. Ou seja, considera-se normal que o salário vigente esteja sempre abaixo do que prevê a chamada Carta Magna, restando apenas saber se tal diferença é maior ou menor…

O problema ganha contornos ainda mais dramáticos quando comparamos a força de trabalho com outras mercadorias em constante troca no capitalismo. Apesar de ser a única mercadoria que produz valor, a força de trabalho é comumente comprada abaixo do seu próprio valor, como vimos acima. Isso não costuma acontecer com carros, canetas ou chuchus! Não é difícil comprovar esta afirmação: basta ir a uma concessionária, uma papelaria ou um sacolão e tentar  sair com algum produto de lá sem pagar seu valor completo. Em geral não se tolera nem mesmo a falta de alguns centavos. Parafraseando o irônico Luis Carlos Scapi, exigir os mesmos direitos de um chuchu pode ser um bom começo na luta dos trabalhadores contra a ordem burguesa!

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